Re: Nem a legislar sobre o vício este governo consegue ser virtuoso

Este "post" é uma resposta ao artigo do Sr. João Semedo disponível em http://www.esquerda.net/

(O autor foi informado deste post, caso queira exercer o direito de resposta)

O artigo é extenso. Apenas vou incluir as passagens que merecem algum comentário meu.

"Não se contestando os malefícios do tabaco - essa é uma certeza há muito adquirida e reconhecida que não vale sequer a pena perder tempo a discutir, todos e cada um daqueles propósitos recolhem uma generalizada aceitação."

Ainda bem que concordamos em alguma coisa.

"A proposta de lei não é coerente, é desequilibrada, privilegiando as medidas proibicionistas em detrimento de uma política pública de informação sobre os prejuízos para a saúde, de prevenção do consumo do tabaco, de educação para a saúde, de promoção de hábitos e criação de condições para a prática de uma vida saudável, matérias com as quais a lei nada ou pouco se compromete."

Isso, isso! Vamos apostar na sensibilização pública. Nota-se que tem adiantado muito. É vê-los a largar o tabaco. Já quase que não se vê ninguém a fumar... Talvez daqui a duas gerações se notem alguns benefícios desta política.

"Qualquer cidadão tem o direito de fumar e o facto do tabaco prejudicar a sua saúde não pode servir de pretexto nem de fundamento à limitação desse direito. Fumar não é crime, o fumador não pode ser considerado nem tratado como um criminoso, um maldito, um cidadão de segunda, um pecador condenado ao inferno."

Concordo! No entanto, não ser crime é um pormenor técnico. Na antiga Roma a homossexualidade com menores era prática comum e não era crime.

"Todos os não fumadores têm o mesmíssimo direito de não ser incomodados ou prejudicados pelo fumo dos outros, sobretudo quando essa convivência não resulta de uma opção, de uma escolha feita por si mas, ao contrário, lhe é imposta mesmo que a não queira, como acontece nos locais de trabalho e nos locais de atendimento público, por exemplo.

São direitos iguais que a lei e o Estado devem respeitar e fazer respeitar sem estabelecer qualquer hierarquia entre eles nem qualquer discriminação a favor de uns ou de outros, sobretudo quando a convivência entre uns e outros decorre das próprias escolhas, como sucede, nos recintos de diversão e convívio, muito diferentes dos locais de frequência obrigatória.

O fumador fuma porque quer e é livre de frequentar ou não espaços onde não pode fumar. Igualmente, o não fumador não fuma porque não quer e é livre de frequentar ou não espaços onde se pode fumar."

É assim mesmo. Muito bem!
Mas espera lá. Não posso ir a um restaurante? Ou dito de outra forma, para ir a restaurante tenho de hipotecar a minha liberdade à entrada?
E os tais espaços onde não se pode fumar. Onde estão?

Outra coisa. Não existem "não fumadores". Com a lei com está, todos fumamos! É mais correcto designar as pessoas que tentam não fumar como "fumadores passivos".

"Significa isto que só na aparência a proposta do governo trata por igual fumadores e não fumadores. Na realidade não é assim. A ser aprovada tal com está, esta lei discrimina os fumadores e privilegia os não fumadores porque atribui mais valor à vontade destes que à daqueles, em todas as situações em que vontades e opções igualmente legítimas conflituam entre si."

Até aqui tem acontecido o contrário, mas nunca li nada sobre a perda de direitos dos fumadores passivos.

Além disso, os fumadores são vítimas de uma substância que lhes destrói o corpo, altera o comportamento e corrompe a mente. Por que motivo o governo deveria levar muito a sério os argumentos destes. As crianças quando são pequenas evitam comer vegetais, mas os pais obrigam-nas porque é para o bem delas.

"Defendemos a restrição do tabaco nos locais de trabalho, nos serviços de atendimento ao público e na administração pública, desde que estejam asseguradas áreas destinadas aos fumadores nas pausas do trabalho."

O tabaco tem importância a mais na sociedade. Eu como TS (tarado sexual) sinto-me menosprezado nos meus direitos. O meu patrão não me fornece uma área, destinada ao exercícío do meu vício, para as minhas pausas pagas. E sexo consentido não é crime.


Para terminar, eu, a minha esposa grávida, e os meus filhos menores, temos a liberdade de abandonar a segurança do nosso lar, exercendo um direito de cidadãos livres, procurando um convívio familiar saudável num estabelecimento de restauração com a certeza que não iremos ser agredidos pela falta de civismo de terceiros? Neste momento, a resposta é NÃO! O que equivale a dizer que estamos em prisão domiciliária. Não por vontade própria, mas porque a alternativa é de longe pior.