A Lei n.º 37/2007 do tabaco entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Um resumo sob a forma de perguntas e respostas está disponível aqui.
A primeira pergunta é idiota. Talvez seja influência da minha formação de administrador de sistemas, mas quando estou a configurar uma firewall, opto sempre pela via mais segura e a forma como a lei está definida deixa possibilidade para "buracos" que ninguém se lembrou na altura da escrita.
Ou seja, não sendo possível prever todas as situações em que pode ocorrer perigo, define-se a firewall para rejeitar tudo por omissão e permitir apenas o necessário.
Portanto, esta pergunta devia ficar assim:
P: "Quais são os Locais onde é Proibido Fumar?"
R: "Não é permitido fumar em lado nenhum, a ser que esteja explicitamente identificada uma área de fumadores."
Uma vantagem imediata desta versão é que ficava muito mais barato colocar a sinalética. Como está vai ser necessário colocar dísticos em milhares de locais. Com a minha versão seriam necessários apenas uns poucos...
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