A Lei n.º 37/2007 do tabaco entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Um resumo sob a forma de perguntas e respostas está disponível aqui.
A primeira pergunta é idiota. Talvez seja influência da minha formação de administrador de sistemas, mas quando estou a configurar uma firewall, opto sempre pela via mais segura e a forma como a lei está definida deixa possibilidade para "buracos" que ninguém se lembrou na altura da escrita.
Ou seja, não sendo possível prever todas as situações em que pode ocorrer perigo, define-se a firewall para rejeitar tudo por omissão e permitir apenas o necessário.
Portanto, esta pergunta devia ficar assim:
P: "Quais são os Locais onde é Proibido Fumar?"
R: "Não é permitido fumar em lado nenhum, a ser que esteja explicitamente identificada uma área de fumadores."
Uma vantagem imediata desta versão é que ficava muito mais barato colocar a sinalética. Como está vai ser necessário colocar dísticos em milhares de locais. Com a minha versão seriam necessários apenas uns poucos...
sábado, dezembro 29, 2007
segunda-feira, novembro 19, 2007
Manifesto "O fumador deve perceber que agride o outro"
in
"Em vésperas da entrada em vigor da lei antitabágica, um grupo de médicos lançou um Manifesto. Querem que a lei seja levada a sério. São cardiologistas, pneumologistas e clínicos gerais. São quem está no fim da linha e constata os efeitos do tabaco como diz, ao Destak, o Prof. Victor Gil, cardiologista do Hospital Amadora-Sintra e um dos subscritores do Manifesto. Estamos todos, de algum modo, envolvidos na luta antitabágica, e sentimos que era altura de alertar as pessoas para a lei que entra em vigor em Janeiro, e representa um sinal de que o Estado quer assumir a sua responsabilidade na Batalha. Proibição de fumar em recintos fechados, de fumar em escolas, mesmo em espaços abertos e apoio a tratamentos e formas de deixar o tabaco são algumas das mediadas. Este pode ser o pretexto para deixar de fumar, e o que queremos que fique claro é que já há formas que permitem tratar esta dependência, que a OMS classifica como doença. A maior dificuldade é chagar aos mais jovens porque falar de um risco muito distante não lhes diz nada. O fumador tem de compreender que ninguém o pode impedir de fumar, mas o que faz quando fuma ao lado de alguém é agredi-lo."
Sim senhor!!! Sendo a frase chave:
"O fumador tem de compreender que ninguém o pode impedir de fumar, mas o que faz quando fuma ao lado de alguém é agredi-lo."
Destak, 19 Novembro de 2007
"Em vésperas da entrada em vigor da lei antitabágica, um grupo de médicos lançou um Manifesto. Querem que a lei seja levada a sério. São cardiologistas, pneumologistas e clínicos gerais. São quem está no fim da linha e constata os efeitos do tabaco como diz, ao Destak, o Prof. Victor Gil, cardiologista do Hospital Amadora-Sintra e um dos subscritores do Manifesto. Estamos todos, de algum modo, envolvidos na luta antitabágica, e sentimos que era altura de alertar as pessoas para a lei que entra em vigor em Janeiro, e representa um sinal de que o Estado quer assumir a sua responsabilidade na Batalha. Proibição de fumar em recintos fechados, de fumar em escolas, mesmo em espaços abertos e apoio a tratamentos e formas de deixar o tabaco são algumas das mediadas. Este pode ser o pretexto para deixar de fumar, e o que queremos que fique claro é que já há formas que permitem tratar esta dependência, que a OMS classifica como doença. A maior dificuldade é chagar aos mais jovens porque falar de um risco muito distante não lhes diz nada. O fumador tem de compreender que ninguém o pode impedir de fumar, mas o que faz quando fuma ao lado de alguém é agredi-lo."
Sim senhor!!! Sendo a frase chave:
"O fumador tem de compreender que ninguém o pode impedir de fumar, mas o que faz quando fuma ao lado de alguém é agredi-lo."
sexta-feira, novembro 16, 2007
Muito engraçado
Há uma frase que eu acho muita piada... pelo ridículo que representa. E até aparece num dos vídeos anteriores...
"Sensibilizar os fumadores para os malefícios do tabaco"
Mas alguém acha que isto é possível??
"Sensibilizar os fumadores para os malefícios do tabaco"
Mas alguém acha que isto é possível??
sexta-feira, novembro 09, 2007
Noites sem fumo nas discotecas
E eis que começa...
"Ambientes Saudáveis
Quatro noites sem fumo. No próximo Sábado, dia 10 [de Novembro de 2007], o bar "Maré Alta" terá uma noite 100% sem fumo. Segue-se "O meu Mercedes é maior que o teu" (dia 15), o "Quando Quando" (dia 22) e "Sahara" (dia 26). Um dos objectivos do projecto é conseguir atrair estabelecimentos diferentes para atingir vários públicos".
in Jornal de Noticias 2007/11/08.
E não digo mais nada. Cliquem na imagem e leiam a página digitalizada.
quinta-feira, novembro 08, 2007
Lei do Tabaco: Director-geral da Saúde promete mão dura
"O Director-Geral de saúde acusa os responsáveis de empresas, restaurantes e cafés, de passividade na aplicação da nova lei do tabaco e garante que, uma vez em vigor, não haverá contemplações.
Em declarações à Antena 1, Francisco George mostrou-se preocupado com a demora que empresas, restaurantes e cafés mostram, na aplicação da nova lei do tabaco.
No entanto, a todos aqueles que esperam alguma condescendência da parte das autoridades fiscalizadoras, o Director-Geral da Saúde avisa que não haverá contemplações com os prevaricadores."
in Diário Digital 07-11-2007 12:56:29
Em declarações à Antena 1, Francisco George mostrou-se preocupado com a demora que empresas, restaurantes e cafés mostram, na aplicação da nova lei do tabaco.
No entanto, a todos aqueles que esperam alguma condescendência da parte das autoridades fiscalizadoras, o Director-Geral da Saúde avisa que não haverá contemplações com os prevaricadores."
in Diário Digital 07-11-2007 12:56:29
quarta-feira, maio 23, 2007
Portugueses são dos maiores defensores das leis anti-tabaco
Notícia retirada de:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=35534
"Nove em cada 10 portugueses apoiam a proibição de fumar em espaços públicos fechados, com uma clara maioria a defender o mesmo para restaurantes e bares, segundo dados da UE
O Eurobarómetro sobre a atitude dos europeus face ao tabaco, divulgado hoje por ocasião do segundo aniversário da campanha anti-tabagista Help, promovida pelo executivo comunitário, revela que o apoio a espaços livres de fumo é generalizado na União Europeia, e em Portugal fica mesmo acima da média comunitária.
De acordo com o estudo, 92 por cento dos portugueses apoiam a proibição de fumar nos escritórios e outros locais de trabalho fechados, e 91 por cento defendem a interdição de fumo em todos os espaços públicos fechados, como metro, aeroportos e lojas (a média comunitária em ambos os casos é de 88 por cento de apoio).
Uma expressiva maioria dos portugueses (84 por cento) também apoia a proibição de fumar em restaurantes (contra 77 por cento da média comunitária), e mesmo no caso que divide mais a opinião pública europeia, a interdição de fumar em bares e pubs, a medida é apoiada por três quartos dos portugueses (74 por cento), acima da média comunitária (62 por cento).
O estudo demonstra ainda que Portugal é o país da União com uma maior percentagem de pessoas que nunca fumou (64 por cento dos inquiridos, contra 47 da média da UE), mas também aquele onde menos fumadores deixaram o cigarro de lado (12 por cento, tal como Chipre, contra 21 por cento da média comunitária).
Todavia, os fumadores portugueses - um em cada quatro inquiridos (24 por cento, quando na União a média é 32 por cento) - são dos que fumam mais já que a esmagadora maioria (97 por cento) fá-lo todos os dias, e 38 por cento fumam mais de um maço de cigarros por dia (sendo a média comunitária de 26 por cento).
O Eurobarómetro foi realizado entre Outubro e Novembro de 2006 junto de 28.584 pessoas, tendo em Portugal sido inquiridas 1.006 pessoas pela TNS Euroteste.
Lusa / SOL"
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=35534
"Nove em cada 10 portugueses apoiam a proibição de fumar em espaços públicos fechados, com uma clara maioria a defender o mesmo para restaurantes e bares, segundo dados da UE
O Eurobarómetro sobre a atitude dos europeus face ao tabaco, divulgado hoje por ocasião do segundo aniversário da campanha anti-tabagista Help, promovida pelo executivo comunitário, revela que o apoio a espaços livres de fumo é generalizado na União Europeia, e em Portugal fica mesmo acima da média comunitária.
De acordo com o estudo, 92 por cento dos portugueses apoiam a proibição de fumar nos escritórios e outros locais de trabalho fechados, e 91 por cento defendem a interdição de fumo em todos os espaços públicos fechados, como metro, aeroportos e lojas (a média comunitária em ambos os casos é de 88 por cento de apoio).
Uma expressiva maioria dos portugueses (84 por cento) também apoia a proibição de fumar em restaurantes (contra 77 por cento da média comunitária), e mesmo no caso que divide mais a opinião pública europeia, a interdição de fumar em bares e pubs, a medida é apoiada por três quartos dos portugueses (74 por cento), acima da média comunitária (62 por cento).
O estudo demonstra ainda que Portugal é o país da União com uma maior percentagem de pessoas que nunca fumou (64 por cento dos inquiridos, contra 47 da média da UE), mas também aquele onde menos fumadores deixaram o cigarro de lado (12 por cento, tal como Chipre, contra 21 por cento da média comunitária).
Todavia, os fumadores portugueses - um em cada quatro inquiridos (24 por cento, quando na União a média é 32 por cento) - são dos que fumam mais já que a esmagadora maioria (97 por cento) fá-lo todos os dias, e 38 por cento fumam mais de um maço de cigarros por dia (sendo a média comunitária de 26 por cento).
O Eurobarómetro foi realizado entre Outubro e Novembro de 2006 junto de 28.584 pessoas, tendo em Portugal sido inquiridas 1.006 pessoas pela TNS Euroteste.
Lusa / SOL"
quarta-feira, maio 09, 2007
CALEM-ME A CRIANCINHA QUE NÃO CONSIGO MASTIGAR
É assim mesmo João! Eu não teria dito melhor...
"Estava Miguel Sousa Tavares na TVI a comentar a nova Lei do Tabaco quando da sua boca saltou esta pérola: o fumo nos restaurantes, que o Governo quer limitar, incomoda muitíssimo menos do que o barulho das crianças - e a estas não há quem lhes corte o pio. Que bela comparação. Afinal, o que é uma nuvenzinha de nicotina ao pé de um miúdo de goela aberta? Vai daí, para justificar a fineza do seu raciocínio, Sousa Tavares avançou para uma confissão pessoal: "Tive a sorte de os meus pais só me levarem a um restaurante quando tinha 13 anos." Há umas décadas, era mais ou menos a idade em que o pai levava o menino ao prostíbulo para perder a virgindade. O Miguel teve uma educação moderna - aos 13 anos, levaram-no pela primeira vez a comer fora.
Senti-me tocado e fiz uma revisão de vida. É que eu sou daqueles que levam os filhos aos restaurantes. Mais do que isso. Sou daquela classe que Miguel Sousa Tavares considerou a mais ameaçadora e aberrante: os que levam "até bebés de carrinho!". A minha filha de três anos já infectou estabelecimentos um pouco por todo o país, e o meu filho de 14 meses babou-se por cima de duas ou três toalhas respeitáveis. É certo que eles não pertencem à categoria CSI (Criancinhas Simplesmente Insuportáveis), já que assim de repente não me parece que tenham por hábito exibir a glote cada vez que comem fora - mas, também, quem é que acredita nas palavras de um pai? E depois, há todo aquele vasto campo de imponderáveis: antes de os termos, estamos certos de que vão ser CEE (Crianças Exemplarmente Educadas), mas depois saltam cá para fora, começam a crescer e percebemos com tristeza que vêm munidos de vontade própria, que nem sempre somos capazes de controlar.
O que fazer, então? Mantê-los fechados em casa? Acorrentá-los a uma perna do sofá? É uma hipótese, mas mesmo essa é só para quem pode. Na verdade, do alto da sua burguesia endinheirada, e sem certamente se aperceber disso, Miguel Sousa Tavares produziu o comentário mais snobe do ano. Porque, das duas uma, ou os seus pais estiveram 13 anos sem comer fora, num admirável sacrifício pelo bem-estar do próximo, ou então tinham alguém em casa ou na família para lhes tomar conta dos filhinhos quando saíam para a patuscada. E isso, caro Miguel, não é boa educação - é privilégio de classe. Muita gente leva consigo a prole para um restaurante porque, para além do desejo de estar em família, pura e simplesmente não tem ninguém que cuide dos filhos enquanto palita os dentes. Avós à mão e boas empregadas não calham a todos. A não ser que, em nome do supremo amor às boas maneiras, se faça como os paizinhos da pequena Madeleine: deixá-la em casa a dormir com os irmãos, que é para não incomodar o jantar."
João Miguel Tavares
Jornalista
jmtavares@dn.pt
"Estava Miguel Sousa Tavares na TVI a comentar a nova Lei do Tabaco quando da sua boca saltou esta pérola: o fumo nos restaurantes, que o Governo quer limitar, incomoda muitíssimo menos do que o barulho das crianças - e a estas não há quem lhes corte o pio. Que bela comparação. Afinal, o que é uma nuvenzinha de nicotina ao pé de um miúdo de goela aberta? Vai daí, para justificar a fineza do seu raciocínio, Sousa Tavares avançou para uma confissão pessoal: "Tive a sorte de os meus pais só me levarem a um restaurante quando tinha 13 anos." Há umas décadas, era mais ou menos a idade em que o pai levava o menino ao prostíbulo para perder a virgindade. O Miguel teve uma educação moderna - aos 13 anos, levaram-no pela primeira vez a comer fora.
Senti-me tocado e fiz uma revisão de vida. É que eu sou daqueles que levam os filhos aos restaurantes. Mais do que isso. Sou daquela classe que Miguel Sousa Tavares considerou a mais ameaçadora e aberrante: os que levam "até bebés de carrinho!". A minha filha de três anos já infectou estabelecimentos um pouco por todo o país, e o meu filho de 14 meses babou-se por cima de duas ou três toalhas respeitáveis. É certo que eles não pertencem à categoria CSI (Criancinhas Simplesmente Insuportáveis), já que assim de repente não me parece que tenham por hábito exibir a glote cada vez que comem fora - mas, também, quem é que acredita nas palavras de um pai? E depois, há todo aquele vasto campo de imponderáveis: antes de os termos, estamos certos de que vão ser CEE (Crianças Exemplarmente Educadas), mas depois saltam cá para fora, começam a crescer e percebemos com tristeza que vêm munidos de vontade própria, que nem sempre somos capazes de controlar.
O que fazer, então? Mantê-los fechados em casa? Acorrentá-los a uma perna do sofá? É uma hipótese, mas mesmo essa é só para quem pode. Na verdade, do alto da sua burguesia endinheirada, e sem certamente se aperceber disso, Miguel Sousa Tavares produziu o comentário mais snobe do ano. Porque, das duas uma, ou os seus pais estiveram 13 anos sem comer fora, num admirável sacrifício pelo bem-estar do próximo, ou então tinham alguém em casa ou na família para lhes tomar conta dos filhinhos quando saíam para a patuscada. E isso, caro Miguel, não é boa educação - é privilégio de classe. Muita gente leva consigo a prole para um restaurante porque, para além do desejo de estar em família, pura e simplesmente não tem ninguém que cuide dos filhos enquanto palita os dentes. Avós à mão e boas empregadas não calham a todos. A não ser que, em nome do supremo amor às boas maneiras, se faça como os paizinhos da pequena Madeleine: deixá-la em casa a dormir com os irmãos, que é para não incomodar o jantar."
João Miguel Tavares
Jornalista
jmtavares@dn.pt
sábado, maio 05, 2007
Re: Nem a legislar sobre o vício este governo consegue ser virtuoso
Este "post" é uma resposta ao artigo do Sr. João Semedo disponível em http://www.esquerda.net/
(O autor foi informado deste post, caso queira exercer o direito de resposta)
O artigo é extenso. Apenas vou incluir as passagens que merecem algum comentário meu.
"Não se contestando os malefícios do tabaco - essa é uma certeza há muito adquirida e reconhecida que não vale sequer a pena perder tempo a discutir, todos e cada um daqueles propósitos recolhem uma generalizada aceitação."
Ainda bem que concordamos em alguma coisa.
"A proposta de lei não é coerente, é desequilibrada, privilegiando as medidas proibicionistas em detrimento de uma política pública de informação sobre os prejuízos para a saúde, de prevenção do consumo do tabaco, de educação para a saúde, de promoção de hábitos e criação de condições para a prática de uma vida saudável, matérias com as quais a lei nada ou pouco se compromete."
Isso, isso! Vamos apostar na sensibilização pública. Nota-se que tem adiantado muito. É vê-los a largar o tabaco. Já quase que não se vê ninguém a fumar... Talvez daqui a duas gerações se notem alguns benefícios desta política.
"Qualquer cidadão tem o direito de fumar e o facto do tabaco prejudicar a sua saúde não pode servir de pretexto nem de fundamento à limitação desse direito. Fumar não é crime, o fumador não pode ser considerado nem tratado como um criminoso, um maldito, um cidadão de segunda, um pecador condenado ao inferno."
Concordo! No entanto, não ser crime é um pormenor técnico. Na antiga Roma a homossexualidade com menores era prática comum e não era crime.
"Todos os não fumadores têm o mesmíssimo direito de não ser incomodados ou prejudicados pelo fumo dos outros, sobretudo quando essa convivência não resulta de uma opção, de uma escolha feita por si mas, ao contrário, lhe é imposta mesmo que a não queira, como acontece nos locais de trabalho e nos locais de atendimento público, por exemplo.
São direitos iguais que a lei e o Estado devem respeitar e fazer respeitar sem estabelecer qualquer hierarquia entre eles nem qualquer discriminação a favor de uns ou de outros, sobretudo quando a convivência entre uns e outros decorre das próprias escolhas, como sucede, nos recintos de diversão e convívio, muito diferentes dos locais de frequência obrigatória.
O fumador fuma porque quer e é livre de frequentar ou não espaços onde não pode fumar. Igualmente, o não fumador não fuma porque não quer e é livre de frequentar ou não espaços onde se pode fumar."
É assim mesmo. Muito bem!
Mas espera lá. Não posso ir a um restaurante? Ou dito de outra forma, para ir a restaurante tenho de hipotecar a minha liberdade à entrada?
E os tais espaços onde não se pode fumar. Onde estão?
Outra coisa. Não existem "não fumadores". Com a lei com está, todos fumamos! É mais correcto designar as pessoas que tentam não fumar como "fumadores passivos".
"Significa isto que só na aparência a proposta do governo trata por igual fumadores e não fumadores. Na realidade não é assim. A ser aprovada tal com está, esta lei discrimina os fumadores e privilegia os não fumadores porque atribui mais valor à vontade destes que à daqueles, em todas as situações em que vontades e opções igualmente legítimas conflituam entre si."
Até aqui tem acontecido o contrário, mas nunca li nada sobre a perda de direitos dos fumadores passivos.
Além disso, os fumadores são vítimas de uma substância que lhes destrói o corpo, altera o comportamento e corrompe a mente. Por que motivo o governo deveria levar muito a sério os argumentos destes. As crianças quando são pequenas evitam comer vegetais, mas os pais obrigam-nas porque é para o bem delas.
"Defendemos a restrição do tabaco nos locais de trabalho, nos serviços de atendimento ao público e na administração pública, desde que estejam asseguradas áreas destinadas aos fumadores nas pausas do trabalho."
O tabaco tem importância a mais na sociedade. Eu como TS (tarado sexual) sinto-me menosprezado nos meus direitos. O meu patrão não me fornece uma área, destinada ao exercícío do meu vício, para as minhas pausas pagas. E sexo consentido não é crime.
Para terminar, eu, a minha esposa grávida, e os meus filhos menores, temos a liberdade de abandonar a segurança do nosso lar, exercendo um direito de cidadãos livres, procurando um convívio familiar saudável num estabelecimento de restauração com a certeza que não iremos ser agredidos pela falta de civismo de terceiros? Neste momento, a resposta é NÃO! O que equivale a dizer que estamos em prisão domiciliária. Não por vontade própria, mas porque a alternativa é de longe pior.
(O autor foi informado deste post, caso queira exercer o direito de resposta)
O artigo é extenso. Apenas vou incluir as passagens que merecem algum comentário meu.
"Não se contestando os malefícios do tabaco - essa é uma certeza há muito adquirida e reconhecida que não vale sequer a pena perder tempo a discutir, todos e cada um daqueles propósitos recolhem uma generalizada aceitação."
Ainda bem que concordamos em alguma coisa.
"A proposta de lei não é coerente, é desequilibrada, privilegiando as medidas proibicionistas em detrimento de uma política pública de informação sobre os prejuízos para a saúde, de prevenção do consumo do tabaco, de educação para a saúde, de promoção de hábitos e criação de condições para a prática de uma vida saudável, matérias com as quais a lei nada ou pouco se compromete."
Isso, isso! Vamos apostar na sensibilização pública. Nota-se que tem adiantado muito. É vê-los a largar o tabaco. Já quase que não se vê ninguém a fumar... Talvez daqui a duas gerações se notem alguns benefícios desta política.
"Qualquer cidadão tem o direito de fumar e o facto do tabaco prejudicar a sua saúde não pode servir de pretexto nem de fundamento à limitação desse direito. Fumar não é crime, o fumador não pode ser considerado nem tratado como um criminoso, um maldito, um cidadão de segunda, um pecador condenado ao inferno."
Concordo! No entanto, não ser crime é um pormenor técnico. Na antiga Roma a homossexualidade com menores era prática comum e não era crime.
"Todos os não fumadores têm o mesmíssimo direito de não ser incomodados ou prejudicados pelo fumo dos outros, sobretudo quando essa convivência não resulta de uma opção, de uma escolha feita por si mas, ao contrário, lhe é imposta mesmo que a não queira, como acontece nos locais de trabalho e nos locais de atendimento público, por exemplo.
São direitos iguais que a lei e o Estado devem respeitar e fazer respeitar sem estabelecer qualquer hierarquia entre eles nem qualquer discriminação a favor de uns ou de outros, sobretudo quando a convivência entre uns e outros decorre das próprias escolhas, como sucede, nos recintos de diversão e convívio, muito diferentes dos locais de frequência obrigatória.
O fumador fuma porque quer e é livre de frequentar ou não espaços onde não pode fumar. Igualmente, o não fumador não fuma porque não quer e é livre de frequentar ou não espaços onde se pode fumar."
É assim mesmo. Muito bem!
Mas espera lá. Não posso ir a um restaurante? Ou dito de outra forma, para ir a restaurante tenho de hipotecar a minha liberdade à entrada?
E os tais espaços onde não se pode fumar. Onde estão?
Outra coisa. Não existem "não fumadores". Com a lei com está, todos fumamos! É mais correcto designar as pessoas que tentam não fumar como "fumadores passivos".
"Significa isto que só na aparência a proposta do governo trata por igual fumadores e não fumadores. Na realidade não é assim. A ser aprovada tal com está, esta lei discrimina os fumadores e privilegia os não fumadores porque atribui mais valor à vontade destes que à daqueles, em todas as situações em que vontades e opções igualmente legítimas conflituam entre si."
Até aqui tem acontecido o contrário, mas nunca li nada sobre a perda de direitos dos fumadores passivos.
Além disso, os fumadores são vítimas de uma substância que lhes destrói o corpo, altera o comportamento e corrompe a mente. Por que motivo o governo deveria levar muito a sério os argumentos destes. As crianças quando são pequenas evitam comer vegetais, mas os pais obrigam-nas porque é para o bem delas.
"Defendemos a restrição do tabaco nos locais de trabalho, nos serviços de atendimento ao público e na administração pública, desde que estejam asseguradas áreas destinadas aos fumadores nas pausas do trabalho."
O tabaco tem importância a mais na sociedade. Eu como TS (tarado sexual) sinto-me menosprezado nos meus direitos. O meu patrão não me fornece uma área, destinada ao exercícío do meu vício, para as minhas pausas pagas. E sexo consentido não é crime.
Para terminar, eu, a minha esposa grávida, e os meus filhos menores, temos a liberdade de abandonar a segurança do nosso lar, exercendo um direito de cidadãos livres, procurando um convívio familiar saudável num estabelecimento de restauração com a certeza que não iremos ser agredidos pela falta de civismo de terceiros? Neste momento, a resposta é NÃO! O que equivale a dizer que estamos em prisão domiciliária. Não por vontade própria, mas porque a alternativa é de longe pior.
Re: O DIREITO DE ABRIR CASAS DE FUMO
Este "post" é uma resposta ao artigo do Sr. João Miranda disponível em http://dn.sapo.pt/
(O autor foi informado deste post, caso queira exercer o direito de resposta)
De cada vez que a lei do tabaco aparece na comunicação social, vejo repetidos os mesmos argumentos do contra. Nem sempre percebo, como neste caso, se o autor é fumador ou não.
O artigo tem noções interessantes:
"De acordo com o liberalismo clássico, cada indivíduo tem direito a uma esfera de liberdade inviolável dentro da qual é soberano. O diâmetro da esfera de liberdade é aquele que impede a intersecção das esferas de liberdade dos diferentes indivíduos. Ou, por outras palavras, as liberdades de cada um são limitadas por iguais liberdades dos restantes. Os direitos de cada indivíduo que correspondem à sua esfera de liberdade são designados por direitos negativos por oposição aos direitos positivos. Os direitos negativos são direitos que apenas obrigam os outros à passividade. Os positivos são os que só podem ser garantidos se os outros forem forçados a providenciar determinados meios para a sua concretização.
A nova lei do tabaco é um excelente exemplo para ilustrar estas ideias. Fumar é um direito negativo. Isto é, todos os indivíduos têm o direito de não ser impedidos de fumar, desde que o fumo não interfira com direitos negativos de outros indivíduos. Os outros estão apenas obrigados à passividade. O direito negativo a fumar não implica que os outros tenham que providenciar os cigarros.O direito ao ar puro também é um direito negativo, isto é, ninguém pode ser forçado a respirar ar poluído. Logo, fumar é um direito que só deve ser exercido nas circunstâncias em que o fumador não força os outros respirar ar poluído. Este direito ao ar puro tem no entanto que ser confrontado com um terceiro direito negativo, o direito à propriedade privada."
Aí vem o direito da propriedade privada...
"Uma pessoa que constrói ou que adquire um restaurante tem o direito de fazer o que quiser com aquilo que é seu. Entre os direitos do proprietário está o direito de definir as regras internas de fumo. Esta decisão não interfere com o direito que cada um ao ar puro porque ninguém é forçado a frequentar um determinado restaurante. Quem entra num restaurante de livre vontade é responsável pelo seu acto e tem que suportar as consequências. Ninguém tem o direito de forçar o dono de um restaurante a usar a sua propriedade, fruto do seu trabalho, para proporcionar aos não fumadores um determinado tipo de ambiente. O dono de um restaurante não tem de se colocar ao serviço dos fins de indivíduos em relação aos quais não contraiu nenhuma obrigação. O dono do restaurante tem o direito de usar os seus próprios meios económicos para os seus próprios fins. Se desejar abrir um restaurante para não fumadores tem o direito de o fazer. Se desejar abrir uma casa de fumo tem o direito de o fazer."
E se outros proprietários de restaurantes quiserem abrir restaurantes sem fumo, também são livres de o fazer. Certo? Se conseguir inserir na lei um sistema de quotas, eu concordo!
Como cidadão não fumador, também tenho o direito de frequentar restaurante e cafés. São locais privados, mas abertos ao público. No entanto, a minha "esfera de liberdade" é constantemente violada e não existe oferta para o mercado dos anormais que tentam não fumam.
A ideia é interessante. O local é meu e eu faço com ele o que eu quiser. E se a porta estiver fechada ao público, isso é possível. No entanto, penso eu, sem grandes conhecimentos legais a não ser o bom senso, como local de utilidade/exploração pública certas regras têm de ser cumpridas.
O que está a propor, dando liberdade de escolha aos proprietários, é que se mantenha tudo na mesma. E isso não é possível.
(O autor foi informado deste post, caso queira exercer o direito de resposta)
De cada vez que a lei do tabaco aparece na comunicação social, vejo repetidos os mesmos argumentos do contra. Nem sempre percebo, como neste caso, se o autor é fumador ou não.
O artigo tem noções interessantes:
"De acordo com o liberalismo clássico, cada indivíduo tem direito a uma esfera de liberdade inviolável dentro da qual é soberano. O diâmetro da esfera de liberdade é aquele que impede a intersecção das esferas de liberdade dos diferentes indivíduos. Ou, por outras palavras, as liberdades de cada um são limitadas por iguais liberdades dos restantes. Os direitos de cada indivíduo que correspondem à sua esfera de liberdade são designados por direitos negativos por oposição aos direitos positivos. Os direitos negativos são direitos que apenas obrigam os outros à passividade. Os positivos são os que só podem ser garantidos se os outros forem forçados a providenciar determinados meios para a sua concretização.
A nova lei do tabaco é um excelente exemplo para ilustrar estas ideias. Fumar é um direito negativo. Isto é, todos os indivíduos têm o direito de não ser impedidos de fumar, desde que o fumo não interfira com direitos negativos de outros indivíduos. Os outros estão apenas obrigados à passividade. O direito negativo a fumar não implica que os outros tenham que providenciar os cigarros.O direito ao ar puro também é um direito negativo, isto é, ninguém pode ser forçado a respirar ar poluído. Logo, fumar é um direito que só deve ser exercido nas circunstâncias em que o fumador não força os outros respirar ar poluído. Este direito ao ar puro tem no entanto que ser confrontado com um terceiro direito negativo, o direito à propriedade privada."
Aí vem o direito da propriedade privada...
"Uma pessoa que constrói ou que adquire um restaurante tem o direito de fazer o que quiser com aquilo que é seu. Entre os direitos do proprietário está o direito de definir as regras internas de fumo. Esta decisão não interfere com o direito que cada um ao ar puro porque ninguém é forçado a frequentar um determinado restaurante. Quem entra num restaurante de livre vontade é responsável pelo seu acto e tem que suportar as consequências. Ninguém tem o direito de forçar o dono de um restaurante a usar a sua propriedade, fruto do seu trabalho, para proporcionar aos não fumadores um determinado tipo de ambiente. O dono de um restaurante não tem de se colocar ao serviço dos fins de indivíduos em relação aos quais não contraiu nenhuma obrigação. O dono do restaurante tem o direito de usar os seus próprios meios económicos para os seus próprios fins. Se desejar abrir um restaurante para não fumadores tem o direito de o fazer. Se desejar abrir uma casa de fumo tem o direito de o fazer."
E se outros proprietários de restaurantes quiserem abrir restaurantes sem fumo, também são livres de o fazer. Certo? Se conseguir inserir na lei um sistema de quotas, eu concordo!
Como cidadão não fumador, também tenho o direito de frequentar restaurante e cafés. São locais privados, mas abertos ao público. No entanto, a minha "esfera de liberdade" é constantemente violada e não existe oferta para o mercado dos anormais que tentam não fumam.
A ideia é interessante. O local é meu e eu faço com ele o que eu quiser. E se a porta estiver fechada ao público, isso é possível. No entanto, penso eu, sem grandes conhecimentos legais a não ser o bom senso, como local de utilidade/exploração pública certas regras têm de ser cumpridas.
O que está a propor, dando liberdade de escolha aos proprietários, é que se mantenha tudo na mesma. E isso não é possível.
A lei do tabaco passou na generalidade. E agora?
A lei do tabaco foi aprovada na generalidade, no Parlamento, no dia 2 de Março de 2006. Fantástico!
A única nódoa deste acontecimento foram os comentários infelizes de alguns deputados fumadores, principalmente do Bloco de Esquerda, que apenas se preocupam com os direitos adquiridos dos fumadores de fumar onde lhes apetece; de desviar as atenções com argumentos relativos a outros assuntos, como o álcool; e claro, de acusar de fundamentalista a lei que obriga o fumador a levantar o rabo da cadeira do restaurante para ir fumar onde não incomode/agrida ninguém.
A lei foi aprovada na generalidade. E agora? O que vai acontecer à lei na especialidade? Será que o "lobby" dos fumadores vai conseguir deturpar este texto de forma a manter tudo como está agora? Será que se vai perder o objectivo da lei, que é proteger os fumadores passivos desta praga? Temos de esperar para ver.
É evidente que nenhum fumador vai gostar desta lei. Ela obriga-o a ter de se preocupar com terceiros. A nova lei obriga-o a pensar nas consequências dos seus actos. A nova lei retira-lhe o conforto de poder acender um cigarro imediatamente a uma refeição. É realmente um grande inconveniente para os fumadores! Quase comparável com os esforços dos fumadores passivos, hoje em dia, quando procuram um espaço sem fumo para "estar".
Numa análise retrospectiva, a culpa desta lei é dos próprios fumadores. É culpa é toda deles! Já houve um tempo em que os cigarros eram apagados na presença de uma grávida. Já houve um tempo em que havia civismo e sentido de comunidade. Em que o mundo ia além do nosso próprio umbigo. Já não é assim! E agora o estado, acusado de fundamentalista, teve de intervir no sentido de proteger as vítimas desta praga, garantindo assim os direitos de todos. Aplaudo a atitude do governo e espero que os próximos debates na especialidade não me façam retirar este elogio.
terça-feira, abril 24, 2007
sexta-feira, março 02, 2007
Hoje é um dia feliz!!! :)
Proibido fumar em bares e restaurantes
"Dentro de um ano, vai ser proibido fumar em bares, discotecas e restaurantes com menos de 100 metros quadrados. Os estabelecimentos com uma área superior podem criar zonas para fumadores, desde que não ultrapassem 30% do recinto e devem ter um sistema de ventilação eficaz." - JN
Governo proíbe tabaco em bares e restaurantes
E o dia 1 de Janeiro de 2008 ainda vai ser mais feliz!!! :)
"Dentro de um ano, vai ser proibido fumar em bares, discotecas e restaurantes com menos de 100 metros quadrados. Os estabelecimentos com uma área superior podem criar zonas para fumadores, desde que não ultrapassem 30% do recinto e devem ter um sistema de ventilação eficaz." - JN
Governo proíbe tabaco em bares e restaurantes
E o dia 1 de Janeiro de 2008 ainda vai ser mais feliz!!! :)
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