"Um estudo da Confederação de Prevenção do Tabagismo conclui que a fiscalização da ASAE aos restaurantes onde é permitido fumar-se não está a ser suficiente e onde «a confusão é total», avança o jornal Diário de Notícias.
A principal conclusão deste estudo realizado entre Fevereiro e Abril em Braga, Bragança, Lisboa e Faro aponta para a violação da lei antitabaco, que amanhã faz seis meses.
«Dos 129 estabelecimentos avaliados, escolhidos aleatoriamente, verificou-se que a grande maioria deles, 71por cento, optou pela proibição total do fumo, 11 por cento eram áreas azuis e 18 por cento tinham zonas mistas», disse ao jornal o presidente daquela confederação, Luís Rebelo.
Nos estabelecimentos com dístico vermelho, onde é proibido fumar, apenas existem sete por cento de incumprimentos. «Em todos os outros é a confusão geral», considera Luís Rebelo, tendo em conta o estudo.
«Cada um tem o sistema de ventilação à sua maneira, desde grelhas, ventoinhas de todos os feitios, há de tudo», acrescenta aquele médico, que atribui a confusão à «falta de clareza da lei», que, «ao que tudo indica, terá de ser mudada».
E defende: «Por não haver sistemas de ventilação eficazes, como já foi provado do ponto de vista científico, não é possível regulamentá-los e os espaços comerciais fazem arranjos mínimos, que às vezes passam apenas por limpar as grelhas da ventilação e colocam um dístico azul».
Fraca fiscalização
O Diário de Notícias refere que, segundo a ASAE, foram abertos 300 processos de infracção à Lei do Tabaco nos primeiros quatro meses do ano, mas, segundo Luís Rebelo, a «inspecção aos restaurantes está a ser insuficiente». São feitas sete denuncias por dia, o que está longe do número de processos instaurado.
Rebelo denuncia que há vários restaurantes que tinham o dístico vermelho, mas que agora estão trocar pelo azul, permitindo assim o fumo, uma vez que não existe fiscalização."
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